Lei projeta isenções tributárias e licenciamento ambiental simplificado para ações do setor. Para deputado Renato Roseno, projeto tramitou sem debate e não trouxe, até agora, “transparência alguma” sobre o custo hídrico dos projetos.
O deputado Renato Roseno (Psol) revelou nesta quinta-feira, 16, que o Psol apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei aprovada pela Alece que cria incentivos para a instalação de data centers no Ceará.
Projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Votaram contra a proposta os deputados Lia Gomes (PSB), Queiroz Filho (PSDB), Felipe Mota (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PL). Votação da matéria acabou tendo pouco debate tanto nas comissões da Casa quanto no plenário. Contra a matéria, discursou contra o texto o deputado Renato Roseno (Psol), que cobrava mais tempo para debate da proposta. Durante o debate nas comissões, o deputado do Psol chegou a ter o microfone cortado pelo presidente da sessão, que alegava fim do tempo regimental para discursos.
Já em defesa da matéria, discursaram Salmito Filho (PSB) e Guilherme Sampaio (PT), que destacaram impacto positivo da medida na economia do estado. Emendas apresentadas por Roseno que tentavam conferir maiores critérios técnicos para o projeto foram rejeitadas.
Entre outros pontos, o projeto, apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT), prevê isenções tributárias e licenciamento ambiental simplificado para ações do setor. Para Roseno, matéria tramitou sem debate e não trouxe, até agora, “transparência alguma” sobre o custo hídrico dos projetos.