Em tempo de eleições, uma discussão que costuma ganhar espaço nas ruas e nas redes sociais também pode chegar dentro dos condomínios. Afinal, o morador pode colocar bandeira ou adesivo de candidato na janela? É permitido distribuir material político aos vizinhos? O salão de festas pode receber um encontro de campanha? E até onde o síndico pode interferir?
As dúvidas envolvem situações comuns a milhares de brasileiros que vivem em condomínios e podem se transformar em motivo de conflito entre vizinhos durante o período eleitoral.
Segundo o advogado Wellington Sampaio, especialista em Direito Condominial, o morador tem direito à manifestação política, mas existem limites, principalmente quando a manifestação ultrapassa o espaço privado e alcança áreas de uso coletivo. “A liberdade de manifestação precisa conviver com as regras do condomínio e com a legislação. O síndico também deve ter cuidado para que as normas sejam aplicadas igualmente, independentemente do candidato ou da posição política de cada morador”, explica Wellington.
Faixas, cartazes, bandeiras, adesivos e banners instalados em áreas comuns, por exemplo, precisam ser analisados à luz da legislação e das regras previstas na convenção e no regimento interno. O mesmo vale para a utilização de espaços coletivos para reuniões, eventos ou ações relacionadas a campanhas eleitorais.
Outro ponto que pode gerar discussão são janelas, fachadas e varandas. Embora estejam vinculadas às unidades particulares, determinadas formas de exposição podem envolver regras relacionadas à fachada e às normas internas do condomínio, exigindo análise de cada situação.
A atenção também deve chegar aos grupos de WhatsApp administrados ou utilizados oficialmente pelo condomínio. Em um período de maior polarização política, a utilização desses canais para campanha pode provocar discussões e prejudicar uma ferramenta criada originalmente para assuntos de interesse dos moradores.
Para o especialista, o principal cuidado da administração deve ser manter a imparcialidade. Estrutura, recursos e canais institucionais do condomínio não devem ser utilizados para favorecer candidato ou grupo político, e eventuais regras precisam valer para todos.