Ceará

Promotor aponta irregularidades no uso de verbas públicas federais em Pacajús

Promotor Iuri Leitão faz série de recomendações à Prefeitura, e, caso providências não sejam tomadas, poderá denunciar os gestores por improbidade administrativa

A recomendação é do Ministério Publico Estadual (MP-CE) após a instauração de um Inquérito Civil Público (ICP) que apontou uma série de irregularidades no uso de verbas públicas federais destinadas a este serviço. O transporte de alunos das escolas municipais de Pacajus vinha sendo feito de forma precária, ilegal, além de transtornos e sérios risco para os estudantes.

O promotor de Justiça, Iuri Rocha Leitão, investigou o sistema e concluiu serem necessárias várias mudanças para impedir que as irregularidades persistam. Ele ressaltou que a verba para o fornecimento de transporte escolar faz parte do volume de recursos federais destinados ao Município através do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).