Direito&Justiça

“O HC não defende Lula, defende o estado de direito, a Constituição” diz Waldir Xavier

Na terça-feira (20), Gilmar Mendes (STF) negou habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância, impetrado por advogados cearenses.

Para Waldir Xavier, um dos advogados impetrantes , trata-se de uma Inédita impetração. “O objetivo do HC não é livrar o ex-presidente Lula da cadeira, e sim apenas, defender o estado democrático de direito, a Constituição, além dos princípios da presunção de inocência e durável razoabilidade do processo, no caso matérias constitucionais”, complementa o advogado criminalista que garante preparar recurso para recorrer da decisão de Gilmar.

Gilmar Mendes considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

A decisão foi proferida em um momento no qual o STF vive um impasse em torno no tema, com a maior parte dos ministros manifestando-se publicamente a favor de uma nova apreciação do assunto. Mendes foi um dos votos vencedores no julgamento de 2016 que assentou a possibilidade de prisão após segunda instância, mas já anunciou que mudou seu entendimento.

No pedido, os advogados incluíram como possíveis beneficiados por uma eventual decisão “todos os cidadãos que se encontram presos, e os que estão na iminência de serem, para fins de execução provisória de pena, decorrente de condenação confirmada em segundo grau”.

O advogado, Waldir Xavier alega que essas pessoas estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da ministra Cármen Lúcia (STF), presidente da Corte, que não colocou na pauta de julgamentos do plenário duas ações que aguardam análise sobre a prisão após uma condenação em segunda instância.