De acordo com o projeto de autoria da Deputada Aderlânia Noronha (SD), os Centros de Estudos de libras, braille e tadoma devem dispor de instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento das pessoas.

Apesar de avanços, surdos ainda enfrentam barreiras de acessibilidade. Mais de 9,7 milhões têm deficiência auditiva no País. Em 2002, Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como oficial. Segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, 9,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. Desses, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa, situação em que há uma perda entre 70 e 90 decibéis (dB). Cerca de um milhão são jovens até 19 anos.

No Brasil, os surdos só começaram a ter acesso à educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II, que criou a primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, na antiga capital do País, o Rio de Janeiro. Hoje, no lugar da escola funciona o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Por isso, a data foi escolhida como Dia do Surdo. Além de receber estudantes, a instituição também forma professores desde 1951. Além de buscar e aceitar a participação efetiva de pessoas com deficiência auditiva e surdocegueira, bem como de seus responsáveis legais e professores da rede pública de ensino do Estado do Ceará. Ficando assim, o Poder Público autorizado a estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras municipais e empresas privadas, para a consecução dos objetivos por ele visados nesta Lei.

Aderlânia ressalta que o governador do Estado, Camilo Santana, já sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza a criação de Centro Cearense de Idiomas (CCI) no Ceará. “As línguas estrangeiras ensinadas no CCI são inglês e espanhol, e esses cursos são voltados aos estudantes de escolas da rede pública do nosso Estado. E que agora ganham um olhar especial com a implantação de libras, braille e tadoma”, enfatizou a parlamentar

Tal iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem. Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência.

A acessibilidade de comunicação para as pessoas com a deficiência ainda é insuficiente, visto que poucos são os trabalhos voltados para esse campo, além de haver poucos profissionais capacitados ou com conhecimento na área de surdocegueira” enfatizou a parlamentar.

Segundo a deputada Aderlânia, pela proposta, é interessante especificar ainda que a variedade de comunicação para os surdocegos é muito ampla. “Ela perpassa desde as forma de comunicação para aqueles que não podem mais utilizar funcionalmente algum resíduo dos sentidos sensoriais até aqueles que possuem resíduos em ambos os sentidos. Assim, as necessidades de comunicação poderão se diversificar segundo as necessidades das pessoas que apresentam a deficiência” informou a deputada Aderlânia.

Podemos dizer que, em termos de legislação, atingimos um patamar satisfatório, especialmente depois da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em relação às práticas, esse movimento também é observado com destaque para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) pelos sistemas de ensino. “Isso demanda o desenvolvimento de políticas e práticas pedagógicas de atenção às diferenças baseadas na diversificação didática e na preparação adequada do ambiente escolar para o recebimento dos alunos público-alvo da Educação Especial” finalizou Aderlânia Noronha.

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